1. Perguntas Frequentes e repostas

Fui nomeada para incumprimento de responsabilidades parentais marquei reunião com senhora.No dia da reunião foi apresentada a acta da conferência de pais em que a senhora (avó materna dos menores)lhe foi atribuída a guarda e confiança dos menores num curto espaço de tempo enquanto a mãe dos menores se encontrava detida tendo ficado também acordado que assim que a mãe saísse em liberdade esta ficaria com a guarda e confiança dos menores.Sucede que os menores continuam na casa da avó.
A senhora quer intentar incumprimento por falta de pagamento de pensão de alimentos.
Assim questiono os colegas a avó tem legitimidade para intentar o incumprimento?E se pretender pedir alteração de responsabilidades para ficar com as responsabilidades parentais o deferimento de apoio judiciário para incumprimento não serve tem que pedir outro? Desde já grata pela vossa ajuda

Resposta : a avó tem legitimidade para incumprimento das responsabilidades parentais, pois é ela que tem a guarda dos menores!

O AJ da para todos os apensos,logo, não precisa de pedir um novo para a alteracao das RP